Completidade Tributárias: Uma Compreensão Contemporânea
As relações tributárias contemporâneas configuram-se como um artifício de normas e instituições, que se diligentemente transformam em resposta às condições socioeconômicas. A regulamentação tributária, por sua vez, assume um papel essencial na garantia da justiça fiscal e no apoio de políticas públicas econômicas. Todavia, a cres